DIREITOS HUMANOS E O PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA Comissão de Direitos Humanos - Assembléia Legislativa de Minas Gerais Nesta segunda (10/12/2012) às 9h da manhã

AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA-

A região do Gandarela abriga a área mais significativa de campos ferruginosos e de mata atlântica no Quadrilátero Aquífero, que suporta o maior volume de águas subterrâneas e nascentes de água pura da região central do Estado. No Gandarela estima-se estarem armazenados cerca de 1,6 trilhões de litros de água potável, cuja recarga pelas chuvas é feita através da couraça de canga ferruginosa que recobre seus pontos mais elevados.

A sua proteção é estratégica para o futuro da Região Metropolitana de Belo Horizonte: as águas do Alto Rio das Velhas, alimentadas pela vertente oeste da Serra do Gandarela e captadas na estação Bela Fama, em Nova Lima, abastecem 60% da demanda de água de Belo Horizonte e 45% da RMBH. Esse patrimônio hídrico tem um valor econômico que pode ser estimado hoje em centenas de bilhões de reais, se pensado como reserva para o abastecimento futuro da população.

A Assembléia Geral da ONU em 28 de Julho de 2010 declarou que o acesso à água é um direito humano essencial. “O Brasil votou a favor da resolução. Em sua intervenção, a representante permanente do Brasil na ONU, Maria Luiza Ribeiro Viotti, declarou que o direito à água potável e ao saneamento básico está intrinsecamente ligado aos direitos à vida, à saúde, à alimentação e à habitação... De acordo com ela, é responsabilidade dos Estados assegurarem esses direitos a todos os seus cidadãos.” (Agência Estado, 2010)
A criação do Parque Nacional (PARNA) da Serra do Gandarela visa garantir a sobrevivência futura preservando a última grande reserva natural intacta no Quadrilátero Ferrífero/Aqüífero, com suas formações de canga e reserva de água que podem garantir o abastecimento futuro da RMBH.

O Parque Nacional da Serra do Gandarela protegerá não apenas essa enorme riqueza hídrica e de biodiversidade, mas também um cenário de belíssimas paisagens, em uma localização privilegiada pela sua proximidade a Belo Horizonte, Ouro Preto e os santuários do Caraça e da Serra da Piedade.

Sua implantação criará condições para que a população dos municípios integrantes possa desenvolver atividades econômicas ligadas ao comércio, turismo e à economia familiar, de maneira sustentável e permanente, ao contrário da exploração mineral, que em menos de vinte anos esgotaria as reservas de ferro da Serra do Gandarela, deixando para a população apenas a degradação da região e uma série de conflitos sociais.


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